Contrate um seguro de responsabilidade civil adequado: o limite do seguro obrigatório é o mesmo em todo o país e é baixo; o que ultrapassar esse valor sairá do seu bolso

Quando você é responsável por um acidente, o seguro obrigatório paga apenas três tipos de indenizações: até 180 mil reais por morte ou invalidez, até 18 mil reais por despesas médicas e até 2 mil reais por danos materiais. Esses valores são calculados separadamente, não podendo ser usados uns para os outros. Os custos de indenização por acidentes com vítimas facilmente ultrapassam esses limites; o excedente sairá do seu próprio bolso. Por isso, é essencial contratar um seguro de responsabilidade civil comercial suficiente.

Custo

O seguro de responsabilidade civil comercial custa entre algumas centenas e milhares de reais por ano. Quanto maior a cobertura contratada, mais barato fica o prêmio por cada real de cobertura.

Benefício

O seguro obrigatório aplica limites de responsabilidade idênticos em todo o território nacional, divididos em quatro categorias: morte/invalidez, despesas médicas, danos materiais e indenizações devidas quando você não é responsável. Após a reforma geral dos seguros automotivos em 2020, o limite total de responsabilidade passou a ser de 200 mil reais, sendo 180 mil para morte/invalidez, 18 mil para despesas médicas e 2 mil para danos materiais. Quando você não tem responsabilidade no acidente, os limites são de 18 mil para morte/invalidez, 1,8 mil para despesas médicas e 100 reais para danos materiais. Qualquer valor acima desses limites deve ser pago pelo infrator; quem provoca o acidente arca com os custos. Caso o seguro obrigatório não seja contratado, o veículo é apreendido e o proprietário paga multa equivalente a duas vezes o valor do prêmio devido.

Notas

Os limites são definidos e podem ser alterados pela autoridade reguladora financeira. Os valores citados são os vigentes após a reforma de setembro de 2020; verifique-os novamente antes de contratar o seguro. O ponto crucial é a estrutura do seguro obrigatório: as indenizações são calculadas por item separadamente, não sendo possível usar o saldo de uma categoria para cobrir outra. Os custos totais de indenização por acidentes com vítimas podem ultrapassar amplamente esses limites, sem qualquer cobertura adicional. Este livro não indica um valor exato para a contratação do seguro de responsabilidade civil; contudo, é um dos poucos casos em que “gastar algumas centenas a mais” evita situações que, embora improváveis, podem arruinar financeiramente uma família.

Fontes · 2

1. 国务院 (2006, 2012 修订). 机动车交通事故责任强制保险条例（国务院令第 462 号，第 618 号令修改）第二十三条：「机动车交通事故责任强制保险在全国范围内实行统一的责任限额。责任限额分为死亡伤残赔偿限额、医疗费用赔偿限额、财产损失赔偿限额以及被保险人在道路交通事故中无责任的赔偿限额。」「责任限额由保监会会同国务院公安部门、国务院卫生主管部门、国务院农业主管部门规定。」第二十一条限额内赔偿；第三十九条未投保的「由公安机关交通管理部门扣留机动车……处依照规定投保最低责任限额应缴纳的保险费的2倍罚款」. gov.cn/gongbao/content/2012/content_2131962.htm
2. 中国银行保险监督管理委员会 (2020). 关于实施车险综合改革的指导意见（银保监发〔2020〕41 号，四（四）：「将交强险总责任限额从12.2万元提高到20万元，其中死亡伤残赔偿限额从11万元提高到18万元，医疗费用赔偿限额从1万元提高到1.8万元，财产损失赔偿限额维持0.2万元不变」）. gov.cn/gongbao/content/2020/content_5567758.htm（国务院公报）