Levar o cachorro na coleira é obrigatório: se não o fizer e ocorrer um acidente, o dono responde civilmente independentemente de culpa (precisa indenizar, mesmo que não tenha errado), e a responsabilidade é total. O cão também precisa da vacina antirrábica em dia e de registro

Em princípio, quando um cachorro fere alguém, o dono indeniza independentemente de culpa; só provando intenção ou negligência grave da vítima é possível reduzir. Sem coleira, resta apenas a “intenção da vítima” para atenuar, e em casos mais graves pode haver detenção. Cão sem a vacina antirrábica em dia leva ordem de regularização e pode ser multado. Para raças perigosas de criação proibida não há nenhum motivo de isenção.

Custo

Uma coleira custa algumas dezenas de reais. A vacina antirrábica e o registro também custam, e o valor varia conforme o local. O difícil é lembrar da coleira toda vez que sair e levar o cão para vacinar quando chegar a data.

Benefício

Quando um animal de estimação fere alguém, o proprietário ou a pessoa que o estava controlando naquele momento responde civilmente. A lei chama isso de responsabilidade por danos. Só se pode ficar isento ou reduzir a indenização se comprovar que a própria vítima provocou o incidente de forma intencional ou com negligência grave. Por outro lado, quem descumpre as normas de segurança, como não usar a coleira quando obrigatório, perde justamente essa única possibilidade de reduzir a responsabilidade. Não usar a coleira bloqueia essa única via de defesa. Para cães perigosos cujo criamento é proibido, não há nenhuma justificativa para isenção de responsabilidade. O artigo 89 da Lei de Sanções da Administração da Segurança Pública prevê multa de até 1.000 yuans a quem não adotar medidas de segurança e deixar o animal ferir alguém, e detenção de 5 a 10 dias nos casos mais graves. O artigo 30 da Lei de Prevenção de Epizootias exige vacinar o cão contra a raiva na periodicidade prevista e, com o atestado de imunização de uma clínica veterinária, registrá-lo na localidade. Ao sair com o cão, ele deve usar plaquinha de identificação e coleira, conforme a norma. O artigo 92 da mesma lei: se o cão não for vacinado contra a raiva como exigido, a autoridade agrícola manda regularizar em prazo determinado e pode multar em até 1.000 yuans; se não regularizar, a multa é de 1.000 a 5.000 yuans, e uma clínica veterinária ou órgão semelhante cuida do animal por delegação da autoridade, às custas do infrator

Notas

A indenização por mordida de cachorro cobre despesas médicas, perda de renda, vacina antirrábica e imunoglobulina; valores acima de dez mil reais são comuns. Se a lesão for grave ou atingir uma criança, o montante pode ser ainda maior. O fato de abandonar o animal também não exime o dono: mesmo após ser abandonado ou fugir, o proprietário original continua responsável. A Lei de Prevenção de Epizootias deixa as regras detalhadas de controle sanitário de cães a cargo de cada província, região autônoma e município. Onde registrar, quanto custa e a cada quanto tempo vacinar dependem da norma local sobre criação de cães. O que fazer após uma mordida: seção 13, item 13 (mordidas de cães e gatos).

Fontes · 1

1. 全国人大 (2020). 民法典. 最高人民检察院转载全文. spp.gov.cn/spp/fl/202006/t20200602_463888.shtml 第一千二百四十五条：「饲养的动物造成他人损害的，动物饲养人或者管理人应当承担侵权责任；但是，能够证明损害是因被侵权人故意或者重大过失造成的，可以不承担或者减轻责任。」第一千二百四十六条：「违反管理规定，未对动物采取安全措施造成他人损害的，动物饲养人或者管理人应当承担侵权责任；但是，能够证明损害是因被侵权人故意造成的，可以减轻责任。」第一千二百四十七条：「禁止饲养的烈性犬等危险动物造成他人损害的，动物饲养人或者管理人应当承担侵权责任。」第一千二百四十九条：遗弃、逃逸的动物在此期间造成损害，由原饲养人或者管理人承担责任；全国人大常委会 (2025). 治安管理处罚法（2025 年修订，2026-01-01 施行）. 国家法律法规数据库. flk.npc.gov.cn/detail?id=ff80818197af9ccc0197… 第八十九条第三款：「未对动物采取安全措施，致使动物伤害他人的，处一千元以下罚款；情节较重的，处五日以上十日以下拘留。」；全国人大常委会 (2021). 动物防疫法（2021 年修订，2021-05-01 施行）. 国家法律法规数据库. flk.npc.gov.cn/detail?id=ff8080817703add20177… 第三十条第一款：「单位和个人饲养犬只，应当按照规定定期免疫接种狂犬病疫苗，凭动物诊疗机构出具的免疫证明向所在地养犬登记机关申请登记。」第二款：「携带犬只出户的，应当按照规定佩戴犬牌并采取系犬绳等措施，防止犬只伤人、疫病传播。」第五款：「饲养犬只防疫管理的具体办法，由省、自治区、直辖市制定。」第九十二条：「由县级以上地方人民政府农业农村主管部门责令限期改正，可以处一千元以下罚款；逾期不改正的，处一千元以上五千元以下罚款，由县级以上地方人民政府农业农村主管部门委托动物诊疗机构、无害化处理场所等代为处理，所需费用由违法行为人承担」，适用情形第（三）项：「对饲养的犬只未按照规定定期进行狂犬病免疫接种的」