Não seja sócio figurante nem segure ações por outrem
Grau AGrande benefícioDinheiroGrátisPouco tempoSem força de vontade
Nome no registro, você é sócio na lei. O valor prometido no registro tem de entrar no prazo; se não entrar, além de completar ainda indeniza o prejuízo da empresa. Se na abertura outros sócios não colocaram o dinheiro de verdade, o buraco você também cobre. O negócio é de outro; a dívida fica no seu nome.
- Custo
- Não custa dinheiro. Se alguém disser «empresta o documento para figurar como sócio» ou «deixa as cotas no seu nome por enquanto», recuse de uma vez.
- Benefício
- Sócio inscrito no livro é sócio na lei. No prazo do estatuto, o valor prometido deve entrar por completo (integralizar o capital subscrito). Sem prazo cumprido, além de completar ainda indeniza o prejuízo da empresa. Se na abertura algum sócio não colocou o dinheiro de verdade, os demais sócios da abertura respondem solidariamente por esse buraco. Quando a empresa não paga dívida vencida, o credor pode exigir antecipadamente o que ainda não venceu. Quem de fato faz o negócio não está no registro; a dívida, porém, está no seu nome (em todo o país, a partir de 7/2024).
- Notas
- Entre o sócio figurante e quem realmente pôs o dinheiro, o acordo de holding vale se não houver causa de nulidade. Mas para o investidor real trocar o nome no registro, precisa do consentimento de mais da metade dos demais sócios. Se o figurante vende ou dá as cotas em garantia, o tribunal aplica as regras de aquisição de boa-fé do Código Civil. Comprador de boa-fé, preço razoável e registro feito: o investidor real não recupera as cotas; só pode cobrar indenização do figurante. Em 9/2025 o Supremo já divulgou minuta de nova interpretação; quando a versão final entrar em vigor, a regra atual inteira fica revogada. Até 9/2026, vale a versão corrigida de 2020, e este item segue ela. Risco de representante legal figurante: seção 8, item 28.
Fontes · 2
- 全国人大常委会 (2023). 公司法（2023 年修订，第四十七、四十九、五十、五十四条）. gov.cn/yaowen/liebiao/202312/content_6923395.htm
- 最高人民法院 (2020 修正). 关于适用《中华人民共和国公司法》若干问题的规定（三）（法释〔2011〕3 号，2014 年法释〔2014〕2 号、2020 年法释〔2020〕18 号两次修正，第二十四、二十五条）：「如无法律规定的无效情形，人民法院应当认定该合同有效」「实际出资人未经公司其他股东半数以上同意，请求公司变更股东……人民法院不予支持」「名义股东处分股权造成实际出资人损失，实际出资人请求名义股东承担赔偿责任的，人民法院应予支持」. flk.npc.gov.cn/detail?id=ff808181799def980179…（国家法律法规数据库）；最高人民法院 (2025). 关于适用《中华人民共和国公司法》若干问题的解释（征求意见稿）第九十条. court.gov.cn/zixun/xiangqing/477881.html