Para permitir que usuários vendam produtos na plataforma, é necessário verificar e cadastrar os vendedores, enviar informações regulatórias e manter os dados por três anos

Se você deixa outra pessoa vender na sua plataforma, primeiro confere a identidade, o endereço, o contato e a licença do vendedor, e só então registra e abre o arquivo. Depois do arquivo, volta a conferir pelo menos a cada 6 meses. Quem é o vendedor vai para a supervisão de mercado; a situação do imposto vai para o fisco a cada trimestre; o registro do produto e da transação fica 3 anos. Se faltar um item, primeiro vem ordem de corrigir; se não corrigir, a multa é de 20000 a 100000 yuan.

Custo

Não há custos diretos. É preciso verificar as qualificações dos vendedores no sistema e criar um arquivo de cadastro. As informações fiscais devem ser enviadas trimestralmente, e os dados de transações devem ser armazenados por três anos. O desafio é que essa é uma atividade contínua, não algo que se faz apenas uma vez.

Benefício

A legislação impõe requisitos específicos às plataformas. O texto legal determina que «as empresas que desejam vender ou prestar serviços na plataforma devem fornecer informações verdadeiras sobre identidade, endereço, contato e autorizações administrativas; a plataforma deve verificar, cadastrar e manter um arquivo atualizado desses dados». Antes de entrar na plataforma, os vendedores devem entregar essas informações, que você verifica e cadastra, reavaliando-as periodicamente. O prazo «periódico» é definido como «no mínimo a cada seis meses». Também é obrigatório enviar os dados dos vendedores ao órgão de fiscalização e, conforme a legislação tributária, informar ao fisco os dados de identificação e situação fiscal dos vendedores. Os dados de produtos, serviços e transações devem ser armazenados por três anos a partir da conclusão de cada transação. O descumprimento de qualquer um desses itens gera ordem de correção; em caso de persistência, a multa varia entre 20 mil e 100 mil reais. Para casos graves, pode haver suspensão das atividades e multa de 100 mil a 500 mil reais. As informações fiscais devem ser enviadas até o mês seguinte ao fim do trimestre. O descumprimento dessa regra acarreta as mesmas penalidades em todo o país.

Notas

Os próprios vendedores também devem realizar o registro como entidades comerciais. A lei prevê exceções: «pessoas físicas que vendem produtos agrícolas ou artesanais próprios, ou que prestam serviços de pequeno porte sem necessidade de licença». O limite para «pequeno porte» é de 100 mil reais anuais, conforme o artigo 8º do Regulamento de Supervisão de Comércio Online. A plataforma também deve marcar claramente os vendedores cadastrados e não cadastrados, além de proibir a remoção de avaliações dos consumidores.

Fontes · 4

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