Anote tudo ao deparar-se com venda casada, cobrança extra além do preço anunciado ou divisão de um serviço em vários itens para cobrança separada, e depois faça uma reclamação

As infrações de preço que o regulamento nomeia são estas: não afixar a tabela, cobrar além do preço anunciado, empurrar artigo funerário em pacote e obrigar a aceitar serviço pago de outra empresa. Dividir um item em vários para cobrar também conta como aumento disfarçado. Na hora, peça a tabela e guarde o comprovante e o registro da conversa; reclamar depois ainda dá tempo. Preço é com a fiscalização de mercado; serviço funerário é com a administração civil.

Custo

Não custa nada. O difícil é manter a calma e insistir nisso na hora.

Benefício

A lei enumera cinco tipos de infrações de preços; a seguir, abordamos quatro delas. Não exibir a tabela de preços ou cobrar mais do que o anunciado configura falta de divulgação clara dos valores ou cobrança extra. Impedir a realização de um serviço caso o cliente não compre outro item configura venda casada ou imposição de condições abusivas. Forçar a contratação de serviços de terceiros é considerado imposição direta ou indireta de serviços pagos. Cobrar valores diferentes sob outros nomes também é uma forma de elevar o preço. Além disso, é proibida a “divisão de serviços em vários itens ou ampliação do escopo da cobrança para aumentar o valor de forma indireta”. Portanto, dividir um único serviço em vários itens separados ou ampliar o escopo da cobrança são práticas vedadas.

Notas

A fiscalização de infrações de preços cabe ao órgão de supervisão do mercado, enquanto os serviços funerários são de responsabilidade dos órgãos de administração civil. Na hora, peça uma tabela de preços e guarde comprovantes de pagamento e registros de conversas; ainda dá tempo de reclamar depois.

Fontes · 1

1. 国务院 (2026). 殡葬管理条例（国务院令第 824 号，2025 年 11 月 14 日国务院第 72 次常务会议修订通过，「自2026年3月30日起施行」）. gov.cn/zhengce/zhengceku/202601/content_70541… 第四十二条：「殡葬服务机构不得违反有关规定擅自设立收费项目，或者采取分解项目、扩大范围收费等形式变相提高收费标准。」第四十三条列举的价格违法行为含「（一）不按规定明码标价，或者在标价之外加价或者收取未标明的费用」「（三）采取捆绑、附加不合理条件或者不合理限制等方式，强制或者变相强制销售丧葬用品、提供殡葬相关服务并收取费用」「（四）强制或者变相强制丧属接受第三方的有偿服务，或者利用相关服务网点重复收取费用」；第五十一条要求民政部门与政务服务便民热线建立信息共享监督机制，「对丧属反映的殡葬服务问题，应当会同有关部门及时予以处理并将处理结果告知丧属」