Prazo legal para cancelar o registro de hukou da pessoa falecida: na cidade, antes do sepultamento; no campo, dentro de um mês

Na cidade, o cancelamento deve ser feito antes do sepultamento; no campo, dentro de um mês. Leve o atestado de óbito e a domovaya kniga ao posto de polícia para efetuar o procedimento. Caso contrário, a transferência de herança, o recebimento de benefícios e o cancelamento da medstrakhovka (ibaо) ficarão bloqueados devido ao status do registro.

Custo

Não há custos. Basta levar o atestado de óbito e a domovaya kniga (hukou) até o posto de polícia.

Benefício

O artigo 8, parágrafo 1º do Regulamento de Registro de Hukou estabelece: “Em caso de óbito, na cidade o cancelamento deve ser feito antes do sepultamento; no campo, dentro de um mês. O chefe da família, parentes, responsáveis ou vizinhos devem comunicar o falecimento ao órgão de registro, que cancelará o hukou. Se a pessoa morrer em local de residência temporária, o órgão local notifica o de origem para o cancelamento.” Ou seja, na cidade o procedimento ocorre antes do enterro; no campo, dentro de um mês. Qualquer um desses responsáveis pode ir ao posto de polícia para registrar o óbito e cancelar o registro. Quando a morte ocorre fora da cidade natal, o posto de polícia local avisa o de origem para efetuar o cancelamento.

Notas

Manter o registro ativo impede a transferência de herança, o recebimento de benefícios e o cancelamento da medstrakhovka. Esses órgãos verificam sempre o status do hukou. Se a aposentadoria continuar a ser paga, trata-se de recebimento indevido e deverá ser devolvida. Ao ir ao posto de polícia, pergunte também como suspender a social insurance e a medstrakhovka, além de como solicitar o auxílio funeral. Esses valores são detalhados no item 9 (saldo do gongjijin e benefícios da social insurance).

Fontes · 1

1. 全国人大常委会 (1958). 中华人民共和国户口登记条例（第八条）. gd.gov.cn/zwgk/wjk/zcfgk/content/mpost_253196…（广东省人民政府门户网站刊登）