Pais de filho único internados: veja se o regulamento da sua província dá licença de cuidado ao filho e, se der, peça por escrito ao empregador com o comprovante de internação

Algumas províncias dão ao filho único licença para cuidar dos pais internados, e o número de dias muda por província. Henan: não menos de 20 dias por ano. Fujian: no máximo 10 dias. Guangdong, no caso de internação: no máximo 15 dias. Henan diz que conta como dia trabalhado. Fujian diz que salário e benefícios não mudam. Se o empregador não der ou descontar, Fujian e Guangdong dizem que dá para procurar o departamento de recursos humanos e previdência.

Custo

Não custa nada. Busque na base nacional de leis e regulamentos os dois regulamentos da sua província; leva pouco mais de dez minutos. Depois entregue ao empregador um pedido escrito com o comprovante de internação. O difícil é o empregador não querer dar, e você ter medo de se indispor com o chefe ao pedir a licença.

Benefício

Cada província escreve a licença de cuidado num regulamento local diferente. O regulamento de Henan sobre direitos dos idosos diz que, enquanto o idoso com certificado de honra de pais de filho único estiver internado, o empregador do filho dá licença de cuidado. A licença soma não menos de 20 dias por ano e conta como dia trabalhado. O regulamento de Fujian sobre direitos dos idosos diz que, quando os pais de filho único completam 60 anos e estão internados por doença, o empregador dá tempo de cuidado ao filho. O tempo soma no máximo 10 dias por ano, e salário e benefícios não mudam. Se o empregador não pagar salário e benefícios nesse período, o departamento de recursos humanos e previdência, ou o órgão competente, manda pagar em prazo. O regulamento de Guangdong de população e planejamento familiar cobre casais com registro na província que, nos anos em que o país recomendava um filho por casal, tiveram só um filho por vontade própria. Quando eles completam 60 anos, o empregador dá ao filho 5 dias de licença de cuidado por ano. Se estiverem internados por doença, no máximo 15 dias somados por ano. Se o empregador não cumprir a licença do regulamento, o departamento de recursos humanos e previdência do nível de condado para cima manda corrigir. O capítulo de responsabilidade do regulamento de Henan não diz o que acontece se o empregador não der a licença.

Notas

Como consultar a regra da sua província: na base nacional de leis e regulamentos (flk.npc.gov.cn), busque «nome da província + regulamento de direitos dos idosos» e «nome da província + regulamento de população e planejamento familiar». Olhe os dois, só a versão marcada como «em vigor». Se a província não escreveu, busque o regulamento da sua cidade. As províncias só dão isso a filho único; quem tem irmãos na maior parte das vezes não entra no texto. Se o empregador não der a licença ou descontar o salário, ligue primeiro para 12333 ou reclame na inspeção do trabalho da secretaria de trabalho e previdência (rensheju); não cobra. Para reaver o que foi descontado, também dá para pedir arbitragem trabalhista, que não cobra, encerra em 45 dias depois de aceita e pode prorrogar no máximo mais 15 dias. O texto de Henan diz «não menos de» 20 dias; Fujian e Guangdong dizem «não mais de»; nessas duas, o empregador dar menos não é infração. A classificação B é porque dias e condições cada província define. O beneficiário são seus pais, e o dinheiro cai em você. Os dias das três províncias estão conforme os regulamentos até outubro (10) de 2026, e podem ser revistos depois.

Fontes · 3

1. 河南省人大常委会 (2018). 河南省老年人权益保障条例（第二十九条）. flk.npc.gov.cn/detail?id=2c90e5ba65c68cf70165…
2. 福建省人大 (2017). 福建省老年人权益保障条例（第二十七条、第七十条）. flk.npc.gov.cn/detail?id=4028abcc612777930161…
3. 广东省人大常委会 (2021). 广东省人口与计划生育条例（2021 年第九次修正，第三十六条第五项、第四十五条）. flk.npc.gov.cn/detail?id=ff8081817fb1209d017f…