Com salário atrasado, primeiro queixa na fiscalização trabalhista, depois arbitragem trabalhista; os dois caminhos são gratuitos e a maioria dos casos resolve em poucos meses

Ligue 12333 ou vá à fiscalização trabalhista do departamento local; após abertura do caso, a apuração termina em até 60 dias úteis. Comprovado, pode ordenar pagamento em prazo; se não pagar, multa extra de 50% a 100% sobre o devido. Se não resolver, peça arbitragem trabalhista; o caso encerra em 45 dias. Mas «processo encerrado» não é «dinheiro na conta»: empresa sem bens ou dono fugido — mesmo ganhando, pode não receber nada.

Custo

Não custa nada; queixa e arbitragem são gratuitas. Reúna contrato de trabalho, holerites, registro de ponto, extratos e conversas. Vá ao departamento de recursos humanos ou à comissão de arbitragem de 1 a 3 vezes. A arbitragem tem prazo de 1 ano (prescrição arbitral). Quem ainda trabalha na empresa e tem salário atrasado não está sujeito a esse ano; quem já saiu deve pedir dentro de 1 ano a partir da saída. O difícil é ir várias vezes, juntar provas e não desistir no meio.

Benefício

Primeiro passo: queixa. Ligue 12333 ou vá à fiscalização trabalhista local. A lei prevê conclusão da apuração em 60 dias úteis após abertura; casos complexos podem prorrogar 30 dias úteis. Comprovado, ordena-se pagamento em prazo; após o prazo, multa de 50% a 100% sobre o valor devido. Em 2024, órgãos de fiscalização em todo o país apuraram 137000 casos e recuperaram 8650000000 yuan em salários para 654000 pessoas. Com recibo de dívida ou folha salarial e fato claro, também dá para pedir ordem de pagamento direto ao tribunal de base; o tribunal emite em até 15 dias após aceitar o pedido. Segundo passo: arbitragem. Prazo legal de 45 dias após aceite, prorrogável 15 dias. Quem cobra salário pode pedir execução antecipada: parte do valor antes do fim do processo. Valor até 12 vezes o salário mínimo mensal local entra em «decisão única»: a sentença arbitral vale de uma vez, a empresa não pode ir ao tribunal. Em 2024, foram 4257000 casos registrados, 4156000 concluídos; valor total 93470000000 yuan. Taxa de acordo na mediação 79,6%, taxa de encerramento arbitral 98,2%, taxa de término arbitral 73,7%. Quem fala em «meio ano ou um ano» costuma falar dos casos que, depois da arbitragem, vão ao tribunal: primeira instância 6 meses (3 meses em procedimento sumário), mais 3 meses na segunda. Em 2024, tribunais encerraram 88000 ações de cobrança de salário, recuperaram 28540000000 yuan; 998 pessoas condenadas por crime de não pagar salário (dados nacionais).

Notas

Queixa e arbitragem ajudam, mas distinga «encerramento» e «recebimento». 98,2% de encerramento arbitral só quer dizer trâmite concluído. Empresa sem bens ou dono fugido: pode ganhar e não receber. O Supremo Tribunal só divulga total executado (2300000000000 yuan em 2024) e «taxa de execução completa elevada»; não há dado oficial de quanto do salário atrasado chega ao trabalhador. «Taxa de término arbitral» não tem definição no boletim estatístico; aqui entende-se como decisão sem recurso ao tribunal. Há limiar para abrir caso criminal: atraso a uma pessoa por mais de 3 meses, entre 5000 e 20000 yuan ou mais; ou a 10 ou mais pessoas, total entre 30000 e 100000 yuan ou mais. Depois de ordem de pagamento e persistência no não pagamento, cabe abertura. Cada província fixa e publica o valor dentro dessa faixa; confira antes de reclamar e mencione na hora. Trabalhadores de obra têm conta salarial dedicada e regra de pagamento primeiro pelo empreiteiro geral; ir ao empreiteiro geral costuma valer mais que ao subempreiteiro. Pré-requisito: empregador. Oficina ou loja sem licença ainda conta; dá para reclamar e arbitrar. Serviço doméstico ou pessoal (ex.: babá) não é relação de emprego; vai ao tribunal civil, ver item 22 (quem emprega você). Trabalhador migrante que pede assistência jurídica para salário não precisa provar baixa renda. Textos da Lei do Contrato de Trabalho (劳动合同法) e do Código de Processo Civil (民事诉讼法) citados via republicação da administração tributária e da supervisão de mercado de Guizhou (gov.cn), porque o site do Congresso não abriu. Emenda VIII ao Código Penal (刑法修正案（八）): falha na captura no site do Congresso; conferido com curl.

Fontes · 10

1. 人力资源社会保障部 (2025). 2024 年度人力资源和社会保障事业发展统计公报. mohrss.gov.cn/SYrlzyhshbzb/zwgk/szrs/tjgb/202…
2. 最高人民法院 (2025). 最高人民法院工作报告. gov.cn/yaowen/liebiao/202503/content_7013680.htm
3. 国务院 (2004). 劳动保障监察条例（国务院令第 423 号，第九、十七、二十六条）. gov.cn/gongbao/content/2004/content_63042.htm
4. 全国人大常委会 (2007). 劳动争议调解仲裁法（主席令第八十号，第二十七、四十三、四十四、四十七、五十、五十三条）. chinajob.mohrss.gov.cn/h5/c/2022-07-15/356212…
5. 全国人大常委会 (2012 修正). 劳动合同法（第三十、八十五条）. fgk.chinatax.gov.cn/zcfgk/c100009/c5193025/co…
6. 全国人大常委会 (2023 修正). 民事诉讼法（第一百零九、一百五十二、一百六十四、一百八十三、二百二十五、二百二十七条）. amr.guizhou.gov.cn/zwgk/xxgkml/jcxxgk/zcfg/fl…
7. 全国人大常委会 (2011). 刑法修正案（八）第四十一条，即刑法第二百七十六条之一. npc.gov.cn/cwhhdbdh/c6626/c14002/c14003/20190…
8. 最高人民法院 (2013). 关于审理拒不支付劳动报酬刑事案件适用法律若干问题的解释（法释〔2013〕3 号，第三条）. court.gov.cn/fabu/xiangqing/5041.html
9. 国务院 (2019). 保障农民工工资支付条例（国务院令第 724 号，第十、二十六、三十、三十一、三十二、四十一条）. gov.cn/gongbao/content/2020/content_5469641.htm
10. 全国人大常委会 (2021). 法律援助法（第三十一、四十二条）. beijing.gov.cn/zhengce/zhengcefagui/qtwj/2025…