Após o tratamento, podem permanecer deficiências; é preciso solicitar o documento de pessoa com deficiência no escritório distrital de assuntos de pessoas com deficiência do local de registro hukou

O documento de pessoa com deficiência é a porta de entrada para os benefícios de pessoa com deficiência, e não um comprovante da lesão. Divide-se em sete categorias: visão, audição, fala, físico, intelecto, mental e múltipla, cada uma do nível um ao quatro. O caminho é solicitar, aceitar o pedido, avaliar na instituição indicada, divulgar em público, analisar e aprovar, e emitir o documento; a validade é de dez anos e, no vencimento, a troca é gratuita. Quem discordar da conclusão da avaliação pode pedir uma nova avaliação.

Custo

Não há taxa de emissão do documento. Em princípio, os custos de avaliação e das fotos devem ser pagos pelo próprio solicitante; porém, quem enfrenta dificuldades financeiras pode pedir isenção. É necessário levar o documento de identidade, o registro hukou e três fotos 2x3 com fundo branco ao escritório distrital de assuntos de pessoas com deficiência do local de registro. Após a aprovação na avaliação, o resultado é divulgado na aldeia (ou comunidade) por 5 dias úteis; o escritório distrital analisa o pedido em até 10 dias úteis. O maior desafio está em ter que fazer várias idas e aguardar esse período.

Benefício

O documento de pessoa com deficiência “é o comprovante legal para identificar a pessoa com deficiência, sua categoria e nível de deficiência, além de ser base fundamental para que ela usufrua dos benefícios oferecidos pelo Estado e pelos governos locais”. Os critérios de avaliação são definidos na norma nacional “Classificação e níveis de deficiência” (GB/T 26341-2010). A emissão é voluntária e regida pela jurisdição local. Pessoas com qualquer uma das sete categorias de deficiência podem solicitá-lo, sendo que o nível varia de 1 a 4. O escritório distrital é responsável por receber o pedido e emitir o documento, com base no laudo emitido por hospital ou instituição especializada designada pelo governo provincial. Caso o laudo atenda aos padrões, o resultado é divulgado na aldeia (ou comunidade) por cinco dias úteis, e o escritório distrital “analisa o pedido em até dez dias úteis”. “Não é cobrada taxa de emissão do documento de pessoa com deficiência”. Os custos de avaliação e das fotos “em princípio devem ser pagos pelo próprio solicitante; onde possível, os governos locais concedem subsídios, e quem tem dificuldades financeiras pode obter isenção”. O documento vale por dez anos e pode ser renovado gratuitamente ao expirar. Caso haja mudança na categoria ou nível de deficiência, é possível solicitar nova avaliação. Quem discordar do laudo pode pedir nova avaliação ao escritório municipal de assuntos de pessoas com deficiência em até dez dias úteis; persistindo a divergência, o Comitê de Especialistas Provincial em Avaliação de Deficiência emite a decisão final (válido em todo o país desde 1º de janeiro de 2018).

Notas

Antes de dar início ao processo, faça as contas. O documento em si não gera pagamentos diretos. Ele serve como porta de entrada para dois benefícios principais: o subsídio de vida para pessoas com deficiência de famílias beneficiárias do dibao e o subsídio de cuidados para quem tem deficiência de nível 1 ou 2 e necessita de assistência contínua, conforme descrito na seção 7, item 8 (os dois subsídios). Além disso, o documento dá acesso a benefícios locais de reabilitação, equipamentos auxiliares, isenções fiscais, oportunidades de emprego e descontos em transporte; porém, esses critérios variam muito entre províncias, portanto consulte o site do escritório local de assuntos de pessoas com deficiência antes de decidir se vale a pena prosseguir. É importante notar que esse documento é distinto dos laudos de avaliação de incapacidade para fins judiciais ou dos exames de aptidão laboral para acidentes de trabalho (descritos no item 9, onde a avaliação de incapacidade só pode ser feita após o término do tratamento). O documento é pessoal e intransferível; caso a condição da pessoa deixe de atender aos critérios, ele é cancelado, e a reemissão só é permitida após um ano. Para pessoas com deficiência múltipla, o nível é definido conforme a categoria mais grave.

Fontes · 1

1. 中国残疾人联合会、国家卫生和计划生育委员会 (2017). 中华人民共和国残疾人证管理办法（2017 年 5 月 27 日发布，2018 年 1 月 1 日施行；第二、三、五、七、九、十七、十九、二十二、二十五条）. bdpf.org.cn/cms68/web1459/subject/n1/n1459/n1…