Três contas depois da baixa: indenização única de dispensa, tempo de serviço militar contado como tempo de trabalho, e 20000 yuan a menos de imposto por ano para quem trabalha por conta própria

Depois da baixa há 3 contas. A primeira é a indenização única de dispensa de quem segue para emprego por conta própria, paga conforme os anos de serviço ativo; quem teve mérito ainda recebe um acréscimo. A segunda é o tempo militar contado como tempo de trabalho: os anos de contribuição se somam aos de antes do alistamento e aos de depois da baixa. A terceira é o imposto: quem abre o próprio negócio, em 3 anos, paga menos imposto todo ano dentro do limite de 20000 yuan, e o limite pode subir no máximo 20%.

Custo

Não custa dinheiro. Na baixa, as forças transferem o seu vínculo de seguro social e o dinheiro. Você então faz a continuidade no órgão de seguro social do lugar de colocação (o balcão que trata do seguro social).

Benefício

A primeira conta está no Regulamento de Colocação dos Veteranos. Ele diz: «ao sargento dispensado e ao soldado conscrito que seguem para emprego por conta própria, paga-se uma indenização única de dispensa conforme os anos de serviço ativo». Quem paga o dinheiro: «é arranjado por verba específica do tesouro central; o padrão concreto é definido pelo órgão do Conselho de Estado competente para o trabalho de veteranos e pelo órgão de trabalho político da Comissão Militar Central, junto com o órgão de finanças do Conselho de Estado…… e é ajustado no momento próprio». A proporção do acréscimo tem 5 faixas. Medalha ou título honorífico, acréscimo de 25%; mérito de guerra de 1ª classe ou distinção de 1º grau, 20%. Mérito de guerra de 2ª classe, mérito de 1ª classe ou distinção de 2º grau, 15%. Mérito de guerra de 3ª classe ou mérito de 2ª classe, 10%; mérito de guerra de 4ª classe ou mérito de 3ª classe, 5%. O regulamento diz ainda: «o veterano que não conseguir emprego a tempo pode, conforme a lei, pedir o benefício do seguro-desemprego ao departamento de recursos humanos e seguridade social do lugar do hukou (户口, registro de residência); os anos de serviço ativo contam como anos de contribuição, salvo o veterano colocado por aposentadoria ou por sustento». Contar como anos de contribuição quer dizer que, nesses anos, você não pagou, e mesmo assim conta como se tivesse pago. A segunda conta está na Lei de Garantia dos Veteranos: «os anos de serviço ativo do veterano contam como tempo de trabalho e, depois da baixa, se acumulam com os anos de trabalho na unidade». Tempo de trabalho é o número de anos em que se trabalhou; os anos de serviço e os anos depois da baixa continuam a somar. A lei diz ainda que os anos de serviço ativo e os anos de contribuição de aposentadoria, saúde e desemprego de antes do alistamento e de depois da baixa «se calculam juntos conforme a lei», e que «a experiência de serviço ativo do sargento e do soldado conscrito dispensados conta como experiência de trabalho na base». A Lei do Seguro dos Militares: «os anos de serviço ativo do militar contam como anos de contribuição do seguro médico básico dos empregados e se calculam juntos com os anos de contribuição desse seguro de antes do alistamento e de depois de sair do serviço ativo». A terceira conta está no anúncio n.º 14 de 2023 do Ministério das Finanças, da Administração Tributária e do Ministério dos Assuntos dos Veteranos. O anúncio trata do soldado dispensado em emprego por conta própria que exerce atividade individual: «em 3 anos (36 meses, o mesmo abaixo), deduz-se, na ordem, do imposto sobre valor agregado, do imposto de manutenção e construção urbana, da taxa adicional de educação, da taxa adicional local de educação e do imposto de renda da pessoa física de fato devidos naquele ano, com limite de 20000 yuan por estabelecimento por ano. O padrão do limite pode subir no máximo 20%». Deduzir é ir abatendo, nessa ordem, desses tributos devidos no ano, até o limite; não é dinheiro pago a você. Para a empresa que contrata, «o padrão da cota é 6000 yuan por pessoa por ano, e pode subir no máximo 50%». O período de execução vai de 1 de janeiro (1) de 2023 a 31 de dezembro (12) de 2027. Quem, ao terminar o prazo, ainda não completou 3 anos pode continuar até completar (em todo o país).

Notas

O regulamento só diz que o valor é definido à parte pelo órgão competente. O número oficial que se encontra é, num texto de 2020 no site do Ministério dos Assuntos dos Veteranos, «por cada ano completo de serviço ativo, pagam-se 4500 yuan»; o mesmo texto também diz «ajuste no momento próprio». As proporções de acréscimo daquele texto já não batem com o regulamento em vigor; vale o regulamento. O Departamento de Assuntos dos Veteranos da província de Guizhou publicou em agosto (8) de 2024, já sob o regulamento novo, que «o padrão agora em execução é: por cada ano completo de serviço ativo do soldado, pagam-se 4500 yuan». TODO (a verificar: não se encontrou o documento formal do padrão; só se confirma que, até agosto (8) de 2024, o órgão provincial ainda escrevia assim). Não misture com isso o «auxílio econômico único» local. Esse é outro dinheiro, definido e pago por cada lugar; por exemplo, em Yantai, quem teve baixa em 2024 recebeu 6000 yuan de auxílio por cada ano de serviço. Os números novos dos guias, na maioria, não têm fonte, e alguns juntam as duas quantias. Durante o serviço do soldado conscrito, a família ainda pode receber à parte um auxílio familiar. A Lei do Serviço Militar só escreve que «o padrão é fixado pelo governo popular local, e o tesouro central dá um auxílio de cota»; o valor concreto se pergunta ao governo popular de nível de condado que aprovou o seu alistamento. A conta do imposto é quanto, no máximo, se deixa de pagar por ano; não é dinheiro que chega à sua mão. Se o negócio não andar, o limite não se usa por inteiro, então a grandeza do benefício desta via fica só em «média». O Regulamento de Promoção do Emprego e do Empreendedorismo dos Veteranos, em vigor a partir de 1 de agosto (8) de 2026, acrescenta mais uma coisa: o certificado de qualificação profissional de pessoal técnico obtido durante o serviço vale em todo o país depois da baixa.

Fontes · 5

1. 国务院、中央军委 (2024). 退役军人安置条例（国务院、中央军委令第 787 号，第二十一、二十二、七十四、八十一、八十五条）. gov.cn/gongbao/2024/issue_11526/202408/conten…
2. 退役军人事务部 (2020). 关于一次性退役金的十个问题（转载《中国退役军人》2020 年第 10 期）：「基本标准。士兵服现役每满一年，发给4500元」「退役金标准适时调整」. mva.gov.cn/sy/zzxc/202011/t20201113_43153.html
3. 贵州省退役军人事务厅 (2024). 一次性退役金增发，重要变化！：「现在执行的标准是：士兵服现役每满一年，发给4500元」. tyjrswt.guizhou.gov.cn/zfxxgk/fdzdgknr/zdlyxx…
4. 烟台市牟平区人民政府 (2025). 答复中引《烟台市退役军人事务局、烟台市财政局关于调整自主就业退役士兵一次性经济补助标准的通知》：「2024年退出现役的每服役一年补助6000元」. muping.gov.cn/art/2025/11/10/art_105032_29602…
5. 全国人大常委会 (2020). 退役军人保障法（第四十二、四十四、五十条）. mod.gov.cn/gfbw/fgwx/flfg/16048597.html（国防部刊登）；全国人大常委会 (2012). 军人保险法（第十六、二十三条）. flk.npc.gov.cn/detail?id=2c909fdd678bf1790167…（国家法律法规数据库）；财政部、税务总局、退役军人事务部 (2023). 关于进一步扶持自主就业退役士兵创业就业有关税收政策的公告（2023 年第 14 号）. gov.cn/zhengce/zhengceku/202308/content_68964…